O crescimento das Guardas Municipais abriu uma nova etapa da segurança pública no Brasil. O que antes era uma estrutura periférica passou a ocupar posição central na resposta cotidiana das cidades à violência urbana.
A questão que se coloca não é mais se os municípios devem atuar na segurança pública, mas como devem atuar. Instituições criadas com atribuições limitadas passaram a assumir, na prática, funções de prevenção, presença territorial e resposta a ocorrências, muitas vezes sem que a estrutura normativa, orçamentária e formativa acompanhasse esse movimento.
Do improviso ao desenho institucional
Onde a expansão ocorreu sem planejamento, o resultado foi a sobreposição de esforços e o desgaste das equipes. Onde houve decisão política associada a diagnóstico, formação e continuidade administrativa, a capacidade institucional cresceu de forma verificável.
Os municípios precisam assumir seu lugar na segurança pública brasileira.
Isso exige tratar a Guarda Municipal como instituição, e não como programa de governo: carreira, regulamento, mecanismos de controle, indicadores e integração formal com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.
