Assessoria técnica especializada para municípios que pretendem criar, estruturar, modernizar ou ampliar sua participação na segurança pública.
A consultoria é direcionada a prefeitos, secretários, comandantes de Guardas Municipais e gestores públicos que buscam transformar decisões políticas em estruturas juridicamente seguras, administrativamente organizadas e operacionalmente capazes de responder às necessidades de cada município.
O trabalho pode abranger desde os primeiros estudos para a criação de uma Guarda Municipal ou de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública até a reorganização de instituições já existentes, considerando aspectos jurídicos, administrativos, operacionais, formativos e de governança.
Cada projeto parte do diagnóstico da realidade local. Porte do município, população, território, capacidade financeira, efetivo disponível, estrutura administrativa, indicadores de violência e demandas da população são considerados para definir prioridades e construir soluções compatíveis com as condições de cada cidade.
Para municípios que pretendem criar sua Guarda Municipal, a assessoria acompanha as diferentes etapas necessárias à construção da instituição.
O trabalho envolve estudos preliminares, definição da estrutura institucional, análise dos requisitos legais, elaboração ou revisão dos instrumentos normativos, organização da carreira, estrutura administrativa, mecanismos de controle, planejamento do ingresso e definição das capacidades necessárias ao início das atividades.
Também podem ser desenvolvidos estudos e orientações relacionados ao concurso público, curso de formação, estrutura física, uniformes, equipamentos, viaturas, comunicação, protocolos e planejamento da implantação operacional.
A proposta é permitir que a instituição seja construída desde sua origem com fundamentos jurídicos, administrativos e operacionais consistentes.
Municípios que já possuem Guarda Municipal podem necessitar de uma nova etapa de desenvolvimento institucional.
Nesses casos, a consultoria realiza diagnóstico da estrutura existente e identifica necessidades relacionadas à legislação, carreira, organização administrativa, distribuição do efetivo, formação, equipamentos, procedimentos, especialização, presença territorial e capacidade operacional.
A partir desse diagnóstico, são construídas propostas de modernização compatíveis com os recursos disponíveis e com os problemas de segurança identificados no município.
A participação do município na segurança pública também exige capacidade de planejamento, coordenação e governança.
A consultoria auxilia na criação ou reestruturação de Secretarias Municipais de Segurança Pública, incluindo análise da estrutura administrativa, competências, legislação, organograma, atribuições dos setores, planejamento estratégico e mecanismos de articulação com a Guarda Municipal, Defesa Civil e demais órgãos municipais relacionados à prevenção e à proteção da população.
Também são consideradas as estruturas de integração com os órgãos estaduais e federais e os instrumentos de governança previstos no Sistema Único de Segurança Pública.
A capacidade de uma instituição de segurança depende diretamente da preparação de seus profissionais.
A assessoria contempla o planejamento e a estruturação da formação inicial dos Guardas Municipais, considerando as competências exigidas para o exercício da função, os parâmetros legais e as necessidades operacionais da instituição.
Também podem ser desenvolvidos programas permanentes de formação continuada, atualização e aperfeiçoamento profissional, permitindo que o conhecimento acompanhe as mudanças legislativas, jurisprudenciais, tecnológicas e operacionais da segurança pública.
A formação pode abranger conteúdos jurídicos, técnicos, operacionais, comportamentais e de gestão, de acordo com as atribuições e o estágio de desenvolvimento de cada instituição.
A estrutura operacional deve responder aos problemas concretos encontrados no território.
A consultoria auxilia na definição de modelos de patrulhamento, distribuição territorial do efetivo, protocolos de atuação e criação ou aperfeiçoamento de programas e unidades especializadas.
Projetos relacionados ao policiamento comunitário, proteção escolar, proteção à mulher, patrulhamento ambiental, transporte coletivo, trânsito e outras demandas podem ser desenvolvidos de acordo com o diagnóstico e as competências institucionais.
O fortalecimento das capacidades operacionais precisa ser acompanhado por estruturas adequadas de controle e avaliação.
A assessoria pode contemplar a implantação ou aperfeiçoamento de corregedorias, ouvidorias, procedimentos internos, protocolos, mecanismos de supervisão, planejamento estratégico e sistemas de indicadores.
O objetivo é permitir que gestores acompanhem a atuação da instituição, identifiquem problemas, estabeleçam prioridades e avaliem os resultados das políticas implementadas.
A consultoria parte dessa realidade para desenvolver soluções adequadas às condições jurídicas, administrativas, financeiras, territoriais e operacionais de cada ente municipal.
O trabalho pode compreender desde uma necessidade técnica específica até o acompanhamento de um projeto completo de criação, implantação ou transformação da política municipal de segurança pública.
